Ementa
UDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000372-91.2026.5.09.0088 AUTOR: PEDRO HENRIQUE PEIXOTO RÉU: CERTA SERVICES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4b4207 proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO As partes apresentaram petição de acordo no ID 0209af5, pela qual a Reclamada pagará à Reclamante a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de valor principal, e R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de honorários sucumbenciais, a serem pagos pela empregadora. HOMOLOGO o acordo e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. A Reclamada juntou o comprovante de pagamento do acordo no ID 0812c5d. Dê-se vista à Reclamante pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, reputar-se-á cumprido o acordo. Em caso de eventual inadimplemento, a parte ré poderá ser citada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 163, § 1º, do Provimento Geral do TRT da 9ª Região. Custas pela parte autora, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, das quais fica dispensada em razão da gratuidade da justiça. Considerando a natureza das parcelas que integram o acordo homologado, não há contribuições previdenciárias a recolher. Até a confirmação do integral cumprimento do acordo, nos termos do Ofício Circular nº 06/2024-CORREG, os autos serão encaminhados à fase de liquidação e à tarefa “Aguardando cumprimento de acordo”. Cumprido o acordo, voltem os autos conclusos. CURITIBA/PR, 27 de outubro de 2026. OTAVIO AUGUSTO CONSTANTINO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
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