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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 3003215-17.2026.8.19.0001

Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
3003215-17.2026.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, REVOGO a liminar deferida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Independente de trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 3003215-17.2026.8.19.0001/RJ AUTOR : LIONS PRE-OWNED S. A. ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR (OAB RJ195812) SENTENÇA Noticia a parte autora que a requerida promoveu a quitação do débito que deu ensejo ao ajuizamento da presente ação de busca e apreensão, de modo que não mais subsiste o interesse processual no prosseguimento da demanda. Com efeito, a satisfação da obrigação garantida pela alienação fiduciária implica a perda superveniente do objeto da ação, uma vez que desaparece a necessidade do provimento jurisdicional inicialmente pretendido. Nesse contexto, impõe-se o reconhecimento da ausência superveniente de interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em razão da perda do objeto, fica igualmente revogada a liminar ante o desaparecimento dos pressupostos que justificaram sua concessão. Ante o exposto, REVOGO a liminar deferida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Independente de trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo. Publique-se. Intimem-se.