Ementa
Diante do exposto, conheço os embargos de declaração opostos por ROSELI ALVES BELEM PIRES e por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os primeiros, com efeito modificativo, para condenar a ré ao recolhimento das contribuições à entidade de previdência privada, cotas do empregado e do empregador, incidentes sobre as parcelas deferidas, e improcedentes os segundos, conforme a fundamentação supra, e, de ofício, corrijo o erro material apontado na fundamentação. Intimem-se as partes.