Ementa
Diante do exposto, conheço os embargos de declaração opostos por PRIME3 CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA, PRIME3 CAPITAL LTDA. e IMOBCON S/A e por REGINALDO SOUZA DOS SANTOS e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os primeiros e parcialmente procedentes os segundos, estes com efeito modificativo, para acrescer à condenação o pagamento dos valores equivalentes aos depósitos mensais do FGTS ao longo do contrato, inclusive sobre o 13º salário, abatidos os valores comprovadamente depositados, tudo conforme a fundamentação supra, e, de ofício, corrijo o erro material nela apontado. Intimem-se as partes.