Ementa
anto à fase de conhecimento. O presente processo transitou em julgado em 23/10/2025. A parte exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença. A parte executada informou a obrigação de pagar de forma espontânea em Id. nº 100694795. A parte exequente requereu a expedição de alvarás judiciais. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que, foi realizado o pagamento voluntário devido na execução, no valor de devidamente concordado pela parte autora. Considerando que a obrigação foi satisfeita com o efetivo pagamento dos valores devidos na execução, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, determino à secretaria judicial que expeça os competentes alvarás judiciais para levantamento dos valores indicados na execução na seguinte forma: 1. expedição de Alvará Judicial em benefício de SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 013.895.273-60, no valor de R$ 8.758,42, depositado em ID nº 98315200, (oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos). 2. expedição de Alvará Judicial em benefício de ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO - OAB PI19417 - CPF: 067.238.483-30, no valor de R$ 973,16 (novecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), depositado em ID nº 100694798. Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior e-mail: [email protected] - Fone: (86) 31984174 Rua Aldenor Monteiro, s/n, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806627-91.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] INTERESSADO: SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA SILVA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA SILVA em face de BANCO DO BRASIL SA, qualificados nos autos. Considerando que já houve a evolução de classe processual, proceda-se a respectiva Baixa quanto à fase de conhecimento. O presente processo transitou em julgado em 23/10/2025. A parte exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença. A parte executada informou a obrigação de pagar de forma espontânea em Id. nº 100694795. A parte exequente requereu a expedição de alvarás judiciais. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que, foi realizado o pagamento voluntário devido na execução, no valor de devidamente concordado pela parte autora. Considerando que a obrigação foi satisfeita com o efetivo pagamento dos valores devidos na execução, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, determino à secretaria judicial que expeça os competentes alvarás judiciais para levantamento dos valores indicados na execução na seguinte forma: 1. expedição de Alvará Judicial em benefício de SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 013.895.273-60, no valor de R$ 8.758,42, depositado em ID nº 98315200, (oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos). 2. expedição de Alvará Judicial em benefício de ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO - OAB PI19417 - CPF: 067.238.483-30, no valor de R$ 973,16 (novecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), depositado em ID nº 100694798. Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 16 de julho de 2026. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
