Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas (art. 90 do CPC), contudo, fica a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça, que ora defiro, a teor do art. 98, §3º do CPC. Sem condenação em honorários sucumbenciais diante da não triangularização da relação processual. Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis e-mail: - Fone: ( ) Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800153-46.2026.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Competência Tributária, Lançamento] AUTOR: EDNA BARBOSA CAMPOS, EDMILSON DA ROCHA, CLEONICE CESAR DIAS DE CARVALHO, CLAUDIANA MARIA SILVA AGUIAR, ALCIONE ALVES DE SOUSA, ADERIVALDO ANTONIO MONTEIRO, LETICIA SOUSA SILVA, JUVENILDA JOSEFA DA SILVA, HILDETE SILVA SANTOS RODRIGUES, GERALDA DE SOUSA SILVA, GENESIA SERAFINA DA VERA GRACA, FRANCISCO JOAO RODRIGUES, FRANCISCA MARY DE CARVALHO SILVA, MARIA DO SOCORRO FILHA, MARIA DO SOCORRO FEITOSA FREITAS, MARIA DO AMPARO ARAUJO BENVINDO, MARIA DE FATIMA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO SILVA HOLANDA, MARCULINA VITORIA DOS ANJOS, REJANE MARTINS LOPES CAMPOS, MIRTES MARIA MONTEIRO, MARIA ZULENE FEITOSA DE SOUSA OLIVEIRA, MARIA LUIZA MENDES DE SOUSA, JOSE JOAO DE SOUSA, MARINA CESAR DE CARVALHO, GILBERTO ISIDORIO DA VERA REU: MUNICIPIO DE VERA MENDES SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação proposta por EDNA BARBOSA CAMPOS e OUTROS em face do MUNICIPIO DE VERA MENDES, ambos já devidamente qualificados. A parte autora requereu a desistência da ação. É o breve relatório. Decido. Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Na espécie, a parte autora desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação, impondo-se ao Judiciário a sua homologação. Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas (art. 90 do CPC), contudo, fica a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça, que ora defiro, a teor do art. 98, §3º do CPC. Sem condenação em honorários sucumbenciais diante da não triangularização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis
