Ementa
ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas iniciais recolhidas. Sem custas/taxas remanescentes. Sem honorários. Atento ao Enunciado n. 28 da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e Magistradas de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, declaro o trânsito em julgado (preclusão lógica), devendo o processo ser imediatamente arquivado. Publique-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R TITO PEREIRA, 267, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-300 - F:(81) 31819212 Processo nº 0002378-11.2026.8.17.3350 AUTOR(A): S. S. D. C. F. E. I. S. RÉU: L. F. D. S. SENTENÇA Vistos, etc. SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A propôs a presente ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de L. F. D. S., partes devidamente qualificadas nos autos. Custas iniciais recolhidas, conforme comprovante de ID 245403997. Antes mesmo do despacho inicial, a parte autora apresentou petição requerendo a extinção do feito sem resolução de mérito, alegando ausência de interesse de agir (ID 245731433). É o relatório necessário. DECIDO. Em que pese o pedido de extinção por ausência de interesse de agir, entendo ser verdadeiro caso de pedido de desistência, pois a petição retro veio desacompanhada de qualquer prova. Acerca do tema, dispõe o CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Nesse prisma, considerando que sequer houve citação e angularização processual, não há óbice em homologar o pedido de desistência formulado pela parte autora. ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas iniciais recolhidas. Sem custas/taxas remanescentes. Sem honorários. Atento ao Enunciado n. 28 da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e Magistradas de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, declaro o trânsito em julgado (preclusão lógica), devendo o processo ser imediatamente arquivado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ato judicial com força de mandado/ofício. São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito em Exercício Cumulativo mbv
