Ementa
IRGINIA TORRES BARROS DA SILVA. O feito seguiu os trâmites legais. As partes acostaram termo de transação extrajudicial (Id. 243578503), pugnando pela sua homologação. Volveram-me os autos conclusos. Tudo bem visto, ponderado e relatado. Passo aD E C I D I R: Os interessados transigiram validamente e em conformidade com o disposto nos artigos 840 a 850, do Código Civil Pátrio. Posto isto, HOMOLOGO a transação formalizada à Id. 243578503, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, arrimada no artigo 487, inciso III, b, c/c art. 924, III, do Diploma Processual Civil, julgo extinto o processo com apreciação meritória. Honorários ajustados. Em atenção ao acordo entabulado em fase de cumprimento de sentença, as custas processuais, observarão o artigo 18, § 2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020, sob a condição suspensiva de exigibilidade acaso haja benefício da gratuidade da justiça deferido, nos moldes do artigo 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Observadas as cautelas legais.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0137497-82.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 244586797, conforme segue transcrito abaixo: Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA,em face de MARCIA VIRGINIA TORRES BARROS DA SILVA. O feito seguiu os trâmites legais. As partes acostaram termo de transação extrajudicial (Id. 243578503), pugnando pela sua homologação. Volveram-me os autos conclusos. Tudo bem visto, ponderado e relatado. Passo aD E C I D I R: Os interessados transigiram validamente e em conformidade com o disposto nos artigos 840 a 850, do Código Civil Pátrio. Posto isto, HOMOLOGO a transação formalizada à Id. 243578503, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, arrimada no artigo 487, inciso III, b, c/c art. 924, III, do Diploma Processual Civil, julgo extinto o processo com apreciação meritória. Honorários ajustados. Em atenção ao acordo entabulado em fase de cumprimento de sentença, as custas processuais, observarão o artigo 18, § 2º, da Lei Estadual nº 17.116/2020, sob a condição suspensiva de exigibilidade acaso haja benefício da gratuidade da justiça deferido, nos moldes do artigo 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Observadas as cautelas legais. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, face a ausência de interesse recursal, com fulcro no art. 1.000, CPC, remetendo os autos ao arquivo. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO TITULAR" RECIFE, 15 de julho de 2026. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0137497-82.2024.8.17.2001
