DISPOSITIVO Na ação de homologação de acordo extrajudicial ajuizada pelos requerentes KI - BRASA COMERCIO LTDA - ME e JOSÉ DEYBSON SANTOS DO NASCIMENTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão, não homologando a avença. Concedo, ainda, o benefício da justiça gratuita ao segundo requerente. Custas processuais pelos requerentes no importe de R$ 90,44, calculadas sobre o valor da causa de R$ 4.522,00, dispensadas. Intimem-se as partes.
improcedente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO HTE 0001023-33.2026.5.06.0145 REQUERENTES: KI - BRASA COMERCIO LTDA - ME REQUERENTES: JOSE DEYBSON SANTOS DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eea6c72 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Na ação de homologação de acordo extrajudicial ajuizada pelos requerentes KI - BRASA COMERCIO LTDA - ME e JOSÉ DEYBSON SANTOS DO NASCIMENTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão, não homologando a avença. Concedo, ainda, o benefício da justiça gratuita ao segundo requerente. Custas processuais pelos requerentes no importe de R$ 90,44, calculadas sobre o valor da causa de R$ 4.522,00, dispensadas. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, independente de novo despacho, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. FLAVIA MUNIZ MARTINS CINTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DEYBSON SANTOS DO NASCIMENTO
