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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0000242-63.2026.8.17.2890

Julgamento
15/07/2026
Publicação
DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ)
0000242-63.2026.8.17.2890
Inteiro teor

Ementa

ntimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 244346286, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de ação de alimentos ajuizada por MARIA JÚLIA CORDEIRO SILVA, representado por sua genitora, J. I. D. S., em face de T. G. C. C.. Em audiência, as partes realizaram acordo. Após, o Ministério Público ofereceu parecer favorável. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Não verifico qualquer obstáculo à homologação imediata do acordo formulado entre as partes, vez que não houve qualquer violação de direitos de qualquer dos envolvidos. Ante ao exposto, com base no art. 487, III, b, do CPC, homologo o acordo entre as partes (id 242297408) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas ou honorários. Ciência ao MP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R DOM LUIZ, S/N, Centro, LAGOA DOS GATOS - PE - CEP: 55450-000 Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos Processo nº 0000242-63.2026.8.17.2890 AUTOR(A): M. J. C. S. REPRESENTANTE: J. I. D. S. RÉU: T. G. C. C. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - POLO ATIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 244346286, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de ação de alimentos ajuizada por MARIA JÚLIA CORDEIRO SILVA, representado por sua genitora, J. I. D. S., em face de T. G. C. C.. Em audiência, as partes realizaram acordo. Após, o Ministério Público ofereceu parecer favorável. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Não verifico qualquer obstáculo à homologação imediata do acordo formulado entre as partes, vez que não houve qualquer violação de direitos de qualquer dos envolvidos. Ante ao exposto, com base no art. 487, III, b, do CPC, homologo o acordo entre as partes (id 242297408) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas ou honorários. Ciência ao MP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. LAGOA DOS GATOS, data registrada no sistema. PAULO EDUARDO SANTANA DA ROZA Juiz de Direito" LAGOA DOS GATOS, 15 de julho de 2026. MARIA DO CARMO DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste