Ementa
Diante do exposto e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, homologo por sentença, o acordo apresentado aos autos, para que produza os jurídicos e legais efeitos, consequentemente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, incisos III, do CPC/15. Indefiro o pedido de suspensão do feito, pois, uma vez homologado o acordo celebrado entre as partes, a providência processual cabível é a extinção do processo, e não sua suspensão. Ressalto que eventual inadimplemento do acordo não impedirá o prosseguimento da execução, podendo o exequente requerer o seu regular prosseguimento, caso constatado o descumprimento das obrigações assumidas. Em relação às custas, acaso ainda pendentes de pagamento, fica a cargo do executado, conforme acordado entre as partes. Certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC). Após, proceda-se as diligências necessárias via RENAJUD. Nada mais havendo, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0004828-93.2012.8.17.0220 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL aos ADVOGADOS SENTENÇA Vistos, etc ... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO em, após alguns atos processuais, as partes acordaram. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Vislumbro que as partes realizaram acordo quanto ao objeto da presente demanda. Ressalte-se, por oportuno, que a presente lide gravita em torno de interesses exclusivamente patrimoniais, portanto, suscetível de transação. No que pertine ao acordo celebrado entre os litigantes, entendo que o mesmo respeita a legislação vigente. Diante do exposto e, tendo em vista os preceitos legais atinentes à espécie, homologo por sentença, o acordo apresentado aos autos, para que produza os jurídicos e legais efeitos, consequentemente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, incisos III, do CPC/15. Indefiro o pedido de suspensão do feito, pois, uma vez homologado o acordo celebrado entre as partes, a providência processual cabível é a extinção do processo, e não sua suspensão. Ressalto que eventual inadimplemento do acordo não impedirá o prosseguimento da execução, podendo o exequente requerer o seu regular prosseguimento, caso constatado o descumprimento das obrigações assumidas. Em relação às custas, acaso ainda pendentes de pagamento, fica a cargo do executado, conforme acordado entre as partes. Certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC). Após, proceda-se as diligências necessárias via RENAJUD. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ARCOVERDE, 9 de julho de 2026 Juiz(a) de Direito As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0004828-93.2012.8.17.0220
