Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5080516-39.2026.4.02.5101

Vara / juízo: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ): 5080516-39.2026.4.02.5101

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080516-39.2026.4.02.5101/RJ

AUTOR : MIGUEL BRENO LOPES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : LUIS VALERIO DE SOUSA NETO (OAB RJ221712)

SENTENÇA

Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015, em razão da falta de interesse de agir. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, conforme do art.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080516-39.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : MIGUEL BRENO LOPES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUIS VALERIO DE SOUSA NETO (OAB RJ221712) SENTENÇA Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015, em razão da falta de interesse de agir. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, conforme do art. 5º da Lei n. 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intime-se.