Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, I, VI c/c art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. 9. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 10. Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038689-48.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : CLAUDIA MIRIAM DE SOUZA JACAUNA ADVOGADO(A) : LARISSA ANDRESSA DE SOUZA (OAB RJ247051) SENTENÇA 8. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, I, VI c/c art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. 9. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 10. Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 11. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
