Ementa
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos pelos Reclamados, e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA LM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA , E PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECLAMADO ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S/A, para sanando-se a contradição apontada , retificar e esclarecer que somente há que ser computado os salários do período de 27/02/2025 a 27/02/2026, cujo é coincidente quanto ao lapso de tempo em que restou configurado o limbo previdenciário e o período estabilitário reconhecido, observando-se o cômputo como tempo de serviço, inclusive para efeito de férias, décimo terceiro salário e FGTS, bem como determinar a retificação do valor arbitrado à condenação e a correspondente adequação das custas processuais , que deverão ser calculadas à razão de 2% ( R$1.400,00) sobre o valor de R$70.000,00, atribuído à condenação, somente para este efeito, em substituição ao valor integral da causa , nos termos do artigo 789,I e parágrafo 2º da CLT. Mantenho, por conseguinte, a sentença de id ca7beb7, em seus demais termos. COMUNIQUEM-SE AS PARTES. NAJLA ROSENTINA MEIJON JORGE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- LM SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
- ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A