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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003489-17.2025.4.02.5003

Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
5003489-17.2025.4.02.5003
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003489-17.2025.4.02.5003/ES

AUTOR : MARINALVA SOARES DE LIMA

ADVOGADO(A) : CARLOS PINTO CORREIA

ADVOGADO(A) : RONDINELI DA SILVA

SENTENÇA

Ante o que se expôs, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003489-17.2025.4.02.5003/ES AUTOR : MARINALVA SOARES DE LIMA ADVOGADO(A) : CARLOS PINTO CORREIA ADVOGADO(A) : RONDINELI DA SILVA SENTENÇA Ante o que se expôs, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem?se.