Posto isso, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, face à impossibilidade de localização de bens que satisfaçam a execução. Sentença registrada e publicada eletronicamente no Pje. Intime-se a Parte exequente.
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822706 Processo nº 0002189-32.2024.8.17.8223 EXEQUENTE: DAYZE TANIA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO(A): GEORGIANA TEREZA DE CASTRO LIRA SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado, conforme art. 38, da Lei 9.099/95. Considerando que as buscas por ativos e veículos restaram infrutíferas quanto ao saldo remanescente; e ainda que a parte exequente, devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora (Id. 235166969), deixou transcorrer o prazo sem manifestação (conforme certidão de Id. 242882597), quedando-se inerte. Segundo prescreve o art. 53 §4º, da Lei 9.099/95, não sendo o Executado encontrado ou não sendo localizados bens de sua propriedade que sejam passíveis de penhora, deve ser extinto o processo executivo. Tal disposição, em que pese remissão expressa à execução de título extrajudicial, há que ser também aplicada à execução de título judicial, conforme assentado nos Enunciados nº 75 do FONAJE e 43 do I FOJEPE. De toda sorte, fica assegurada à Exequente a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que forneça dados concretos sobre bens livres e desembargados, como também, não esteja prescrito o seu direito de ação, nos moldes previstos nos arts. 205 e seguintes do CC. Posto isso, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, face à impossibilidade de localização de bens que satisfaçam a execução. Sentença registrada e publicada eletronicamente no Pje. Intime-se a Parte exequente. Após o trânsito em julgado desta sentença e cumpridas eventuais pendências, arquivem-se os autos, com as providências de estilo. OLINDA, data informada na assinatura eletrônica. Carlos Antônio Sobreira Lopes Juiz de Direito
