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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento Provisório de Sentença 5090508-24.2026.4.02.5101

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
5090508-24.2026.4.02.5101
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Apresentado recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5090508-24.2026.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : SUPRIMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANA VERISSIMO GONÇALVES (OAB MS008270) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Apresentado recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Intimem-se.