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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002277-31.2026.8.16.0139

Julgamento
09/07/2026
Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
0002277-31.2026.8.16.0139
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002277-31.2026.8.16.0139 Vistos, etc. 1. Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos, a desistência pleiteada pela parte demandante e, por conseguinte, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários (art. 54 da Lei nº 9.099/95). 3. Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002277-31.2026.8.16.0139 Vistos, etc. 1. Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos, a desistência pleiteada pela parte demandante e, por conseguinte, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. 2. Sem custas e honorários (art. 54 da Lei nº 9.099/95). 3. Oportunamente, arquivem-se. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prudentópolis, 09 de julho de 2026. Ronney Bruno dos Santos Reis Magistrado