Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, em vista dos benefícios da assistência. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Após as baixas devidas, arquivem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1075894-96.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ENILSON ENIO VICENTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ALBERTO MACHADO - GO4193 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Cuidam os autos de mandado de segurança impetrado por ENILSON ENIO VICENTE, devidamente qualificado e representado em face de ato do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à análise de requerimento administrativo. Junta procuração e documentos. Antes de ser apreciado o pedido liminar, o Impetrante comparece aos autos requerendo a desistência da ação. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O direito é disponível e o subscritor da petição dispõe de poderes bastantes (ID 2226711755). Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, em vista dos benefícios da assistência. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Após as baixas devidas, arquivem-se. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado.
