Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE indenização por danos materiais e morais. acidente de trânsito. conversão em rodovia e interceptação da trajetória da motocicleta conduzida pela vítima. presunção de culpa ilidida por outras provas. excesso de velocidade demonstrado. SENTENÇA mantida. majoração do valor dos honorários de sucumbência (CPC, ART. 85, §11). RECURSO DE APELAÇÃO conhecido e não PROVIDO.I. Caso em exame: 1. Apelação cível objetivando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais decorrentes de acidente de trânsito.II. Questão em discussão:2. Analisar a responsabilidade pelo acidente de trânsito e os danos daí advindos.III. Razões de decidir: 3. Segundo o CTB (arts. 28 e 220, incs. IV, IX e XII), o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, assim como deverá reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada ou quando houver má visibilidade ou em declive.4. A presunção de culpa do réu, que efetuou conversão à esquerda em rodovia e interceptou a trajetória da motocicleta conduzida pela vítima, foi ilidida por outras provas.5. O réu apresentou laudo técnico demonstrando que no momento do acidente a motocicleta era conduzida pela vítima a uma velocidade entre 160 e 180 km/h, sendo que a velocidade permitida para o local é de 80km/h.6. O excesso de velocidade foi demonstrado pelas informações constantes no croqui confeccionado no BATEU – marca de frenagem de 39,3 metros; o piloto foi arremessado a 27 metros do ponto de impacto e a motocicleta a 114 metros deste local.7. As fotografias dos veículos, após a colisão, demonstram a violência da batida, a corroborar o excesso de velocidade da moto.8. A testemunha ocular do evento declarou no BATEU que o veículo parou antes de fazer a conversão, visualizou que a pista estava livre antes de iniciar a manobra, mas a motocicleta “apareceu do nada”.9. O policial ouvido em juízo, esclareceu, ainda, que pela análise dos vestígios e circunstâncias do evento, não era possível o réu ter visualizado a moto diante do excesso de velocidade desta.10. A culpa exclusiva da vítima (excesso de velocidade), portanto, foi a causa do acidente, sendo mantida a sentença de improcedência.11. O valor dos honorários sucumbenciais foi majorado (CPC, art. 85, §11).IV. Dispositivo:12. Apelação cível conhecida e não provida.