Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.025/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - COISA JULGADA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - MULTA DO ART. 475-J DO CPC - VALOR DA EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO - JUROS
A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma.
Agravo a que se nega provimento.