TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1002275-34.2026.8.13.0040

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002275-34.2026.8.13.0040/MG EXEQUENTE : VILLE GESTAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL ATANÁSIO MOREIRA ALVES (OAB MG242611) SENTENÇA Dispensado o relatório, atento ao disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido. Trata-se de processo de execução em que as partes compuseram acordo (evento 7). ANTE O EXPOSTO, por esses fundamentos e mais o que dos autos consta, HOMOLOGO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, o acordo de vontades das partes, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma acordada. Desconstituo eventuais penhoras efetivadas no decorrer dos autos, devendo ser levantadas restrições efetivadas através do Renajud e desbloqueados numerários pendentes de desbloqueio através do Sisbajud, caso necessário. Sem custas e honorários, de acordo com os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099, de 1995. Transitada em julgado nesta oportunidade, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI Juiz de Direito