Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.
Cancele-se a audiência designada.
Sem custas.
Transitado em julgado, ao arquivo.
Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1120109-09.2026.8.13.0024
- Publicação
- DJEN 20/07/2026
- Número único (CNJ)
- 1120109-09.2026.8.13.0024
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1120109-09.2026.8.13.0024/MG AUTOR : GABRIEL MARQUES PIO DE ABREU LENZI ADVOGADO(A) : TATIANA MELISSA MAFALDO (OAB MG117054) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora foi intimada para apresentar comprovante de endereço nominal e atualizado, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante evento 8, DOC1. Todavia, a parte requerente manteve-se inerte, consoante expedientes dos autos. Dessa forma, a extinção da ação é medida que se impõe, já que não é possível apurar se este juízo é o competente para análise da demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Cancele-se a audiência designada. Sem custas. Transitado em julgado, ao arquivo. Intimem-se.