TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000038-77.2022.8.13.0628

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Evangelista / Vara Única da Comarca de São João Evangelista Rua: Benedito Valadares, 77, Centro, São João Evangelista - MG - CEP: 39705-000 PROCESSO Nº: 5000038-77.2022.8.13.0628 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA DA COSTA CPF: 670.252.186-34 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido por THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO em desfavor do ESTADO DE MINAS GERAIS, todos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que o crédito foi satisfeito, conforme Alvará expedido, id. 10703508801. A parte exequente requereu a extinção do feito, id. 10713119553. Tendo em vista o adimplemento do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n° 14.939/03). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. São João Evangelista, data da assinatura eletrônica. MATHEUS JOSE DE SOUZA KURSAWE Juiz de Direito Vara Única da Comarca de São João Evangelista