Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 924, II do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. P. R. I. Uberaba, 14 de julho de 2026 GLEIDIANNE DE BRITO SANTOS Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5001024-98.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5001024-98.2025.8.13.0701 REQUERENTE: PEDRO PAULO NOGUEIRA FARIA CPF: 083.218.016-50 REQUERENTE: GRAZIELLY LUISA DE OLIVEIRA FELIPE CPF: 068.663.916-28 REQUERENTE: LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 315.945.088-01 REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95, passo à síntese dos fatos relevantes. Trata-se de cumprimento de sentença, iniciado por PEDRO PAULO NOGUEIRA FARIA, GRAZIELLY LUISA DE OLIVEIRA FELIPE e LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR em face de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG. Em análise do processado, verifico que a obrigação restou satisfeita, ID 10710074552. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 924, II do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. P. R. I. Uberaba, 14 de julho de 2026 GLEIDIANNE DE BRITO SANTOS Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5001024-98.2025.8.13.0701 REQUERENTE: PEDRO PAULO NOGUEIRA FARIA CPF: 083.218.016-50 REQUERENTE: GRAZIELLY LUISA DE OLIVEIRA FELIPE CPF: 068.663.916-28 REQUERENTE: LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR CPF: 315.945.088-01 REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Uberaba, 14 de julho de 2026 CINTIA FONSECA NUNES JUNQUEIRA DE MORAES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
