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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5002998-31.2024.8.13.0209

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
5002998-31.2024.8.13.0209
Inteiro teor

Ementa

AUTOR: MAC BEL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - ME CPF: 21.605.622/0001-13 RÉU: CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA CPF: 081.933.276-32 SENTENÇA Vistos, etc Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima mencionadas. Em análise aos autos verifico, no ID 10713116306, que as partes celebraram acordo, requerendo a homologação do mesmo, bem como a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo. Considerando que as partes entabularam acordo quanto a presente demanda, faz-se necessária sua homologação e, consequentemente, o arquivamento do feito. CONCLUSÃO Isso posto: I) HOMOLOGO o acordo de ID10713116306; II) INDEFIRO a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada poderá requerer o desarquivamento do processo e a continuidade da execução; III) Expeça-se alvará em nome da parte exequente ou de seu procurador, desde que tenha poderes para tanto, para levantamento do valor constrito comprovado nos IDs 10671365419, 10671386787 e 10671367169. Após, observando os dados bancários informados no ID10713122699, encaminhe-se o alvará ao Banco do Brasil, para que procedam à transferência bancária; IV) Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar quitação do débito, sob pena de presunção de quitação; V) Caso a parte interessada não se manifeste acerca do descumprimento do pactuado, resta EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II do CPC; Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. P.R.I. Cumpridas as diligências necessárias, nada mais havendo, ao arquivo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 5002998-31.2024.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: MAC BEL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - ME CPF: 21.605.622/0001-13 RÉU: CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA CPF: 081.933.276-32 SENTENÇA Vistos, etc Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima mencionadas. Em análise aos autos verifico, no ID 10713116306, que as partes celebraram acordo, requerendo a homologação do mesmo, bem como a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo. Considerando que as partes entabularam acordo quanto a presente demanda, faz-se necessária sua homologação e, consequentemente, o arquivamento do feito. CONCLUSÃO Isso posto: I) HOMOLOGO o acordo de ID10713116306; II) INDEFIRO a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada poderá requerer o desarquivamento do processo e a continuidade da execução; III) Expeça-se alvará em nome da parte exequente ou de seu procurador, desde que tenha poderes para tanto, para levantamento do valor constrito comprovado nos IDs 10671365419, 10671386787 e 10671367169. Após, observando os dados bancários informados no ID10713122699, encaminhe-se o alvará ao Banco do Brasil, para que procedam à transferência bancária; IV) Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar quitação do débito, sob pena de presunção de quitação; V) Caso a parte interessada não se manifeste acerca do descumprimento do pactuado, resta EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II do CPC; Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. P.R.I. Cumpridas as diligências necessárias, nada mais havendo, ao arquivo. Cumpra-se. Curvelo, data da assinatura eletrônica. BRENO AQUINO RIBEIRO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo