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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 5029942-12.2025.8.13.0702

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
5029942-12.2025.8.13.0702
Inteiro teor

Ementa

ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5029942-12.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IDEALE PARQUE CPF: 45.099.787/0001-29 RÉU: ALISSON FERNANDES DE PAULA CPF: 070.381.736-18 SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, conforme acordo de ID 10676526924. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5029942-12.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IDEALE PARQUE CPF: 45.099.787/0001-29 RÉU: ALISSON FERNANDES DE PAULA CPF: 070.381.736-18 SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, conforme acordo de ID 10676526924. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DAYANE REY DA SILVA Juiz(íza) de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia