Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1001212-43.2026.8.13.0017

Vara / juízo: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara
Publicação: DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ): 1001212-43.2026.8.13.0017

Ementa

Isto posto, HOMOLOGO a desistência expressada e determino a extinção do processo sem resolução de mérito, com amparo no art. 485, VIII do CPC.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, em entendimento análogo ao cancelamento da distribuição. Sem honorários sucumbenciais.

Considerando que "a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa", conforme estipula o art. 225 do CPC/2015, HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal.

Em razão da dispensa do prazo recursal, CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado, de modo que, nada mais sendo requerido, deve-se arquivar os autos com baixa na distribuição, após as providências legais.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001212-43.2026.8.13.0017/MG AUTOR : VILMA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : OLIVIA GONÇALVES ALMEIDA (OAB MG228874) SENTENÇA A parte autora manifestou-se pela desistência da ação (evento 12). Ausente contestação, desnecessária a intimação do requerido para se manifestar. Isto posto, HOMOLOGO a desistência expressada e determino a extinção do processo sem resolução de mérito, com amparo no art. 485, VIII do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, em entendimento análogo ao cancelamento da distribuição. Sem honorários sucumbenciais. Considerando que "a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa", conforme estipula o art. 225 do CPC/2015, HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Em razão da dispensa do prazo recursal, CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado, de modo que, nada mais sendo requerido, deve-se arquivar os autos com baixa na distribuição, após as providências legais. Publique-se. Cumpra-se.