Ementa
NAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001463-49.2018.5.02.0712 RECLAMANTE: MOISES DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: PEEQFLEX PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 755d2ab proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. PRISCILA PEREZ CASTRO DANTAS DECISÃO Vistos, Ante os termos da petição de acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO a transação havida para que surta todos seus efeitos práticos e jurídicos e declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, III, do CPC. Registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Proceda a secretaria a expedição de mandado ao GAEPP para o levantamento das restrições e indisponibilidades inseridas junto ao convênio CNIB. Intimem-se.