Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de evento 46, doc. 02, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com análise do mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Cumprimento de Sentença 1000223-92.2026.8.13.0710
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Vazante
- Publicação
- DJEN 15/07/2026
- Número único (CNJ)
- 1000223-92.2026.8.13.0710
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000223-92.2026.8.13.0710/MG EXEQUENTE : DECIO BALBINO DA SILVA ADVOGADO(A) : MICHELLE MISSANY FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG241507) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de evento 46, doc. 02, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com análise do mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.