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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5000986-26.2021.8.13.0346

Publicação
DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ)
5000986-26.2021.8.13.0346
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Juizado Especial da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 5000986-26.2021.8.13.0346 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINO CANTO DA SIRIEMA CPF: 03.624.754/0001-00 RÉU: DEOCLECIO DOS SANTOS PINTO CPF: 277.105.306-30 VISTOS, ETC. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (artigo 55, da Lei 9.099/95). Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e arquivado com baixa na distribuição e as cautelas de estilo. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Juizado Especial da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 5000986-26.2021.8.13.0346 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINO CANTO DA SIRIEMA CPF: 03.624.754/0001-00 RÉU: DEOCLECIO DOS SANTOS PINTO CPF: 277.105.306-30 VISTOS, ETC. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (artigo 55, da Lei 9.099/95). Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e arquivado com baixa na distribuição e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaboticatubas, data da assinatura eletrônica. RODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Jaboticatubas