Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado. Remetam-se os autos à contadoria para certificação das custas. Não sendo pagas, expeça-se CNPDP. Com o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Vara Única da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESSO Nº: 5000003-92.2024.8.13.0355 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Fornecimento] AUTOR: GUILHERMINA NEVES DA SILVA FERREIRA CPF: 891.773.206-20 RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 SENTENÇA Trata-se da fase de Cumprimento de Sentença iniciada por GUILHERMINA NEVES DA SILVA FERREIRA em face de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., visando ao recebimento dos valores estabelecidos no título executivo judicial transitado em julgado (ID 10670132189). Intimada para o pagamento, a executada efetuou o depósito judicial do valor da condenação, incluindo o principal, juros, correção e honorários, conforme comprovantes de ID 10651167526 e 10688796645. Os valores foram devidamente liberados em favor da exequente, por meio de alvarás judiciais (IDs 10685316071 e 10694301699). Em sua manifestação de ID 10694656621, a própria exequente, após o levantamento dos valores, requereu a extinção e o arquivamento do feito, confirmando a satisfação de seu crédito. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. A fase de cumprimento de sentença tem por objetivo a satisfação do direito reconhecido em juízo. Uma vez que a obrigação foi integralmente cumprida pela parte executada, com o pagamento do débito, o processo atingiu sua finalidade. A manifestação da exequente, confirmando o recebimento e requerendo a extinção, corrobora a quitação da dívida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pelo executado. Remetam-se os autos à contadoria para certificação das custas. Não sendo pagas, expeça-se CNPDP. Com o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequeri, data da assinatura eletrônica. ANA CLARA AMARAL RAMOS CHEIN Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Jequeri
