Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 5001171-06.2025.8.13.0514 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Liminar, Repetição do Indébito] AUTOR: ASTOR CELSO ROCHA MACIEL CPF: 134.594.066-15 RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS CPF: 43.012.440/0001-71 SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se os autos de declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por ASTOR CELSO ROCHA MACIEL em desfavor de MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS. Em petição ID 10711851999, o autor requereu a desistência do processo. Ressalto que faz-se desnecessária a intimação da ré para que se manifeste nos autos acerca do pedido de desistência, tendo em vista a dispensa embasada no En. 90 do FONAJE que diz: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Pitangui, data da assinatura eletrônica. KLEBER ALVES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui
