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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5022076-08.2025.8.13.0231

Publicação
DJEN 15/07/2026
Número único (CNJ)
5022076-08.2025.8.13.0231
Inteiro teor

Ementa

stação da parte requerida, ora executada, comprovando o depósito judicial em favor da parte requerente, ora exequente, no valor de R$ 1.565,56 (ID 10682901116). Posteriormente, sobreveio aos autos manifestação da parte exequente, requerendo a expedição de alvará em seu favor, quanto ao valor depositado pela parte executada, e demonstrando sua anuência (ID 10694010248). Assim, expeça-se alvará em prol da parte exequente, quanto ao valor depositado pela parte executada, diligenciando-se a transferência para a conta bancária indicada na petição de ID 10694010248. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com amparo no art. 924, II, do CPC, e determino sua baixa e arquivamento. PRIC. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. EDUARDO MONCAO NASCIMENTO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5022076-08.2025.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ELCIO EXPEDITO DOS SANTOS CPF: 780.516.656-00 RÉU: AMOR SAUDE JUSTINOPOLIS LTDA CPF: 45.987.795/0001-01 SENTENÇA Vistos. Inicialmente, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença (voluntário). Proferida sentença condenatória, sobreveio aos autos manifestação da parte requerida, ora executada, comprovando o depósito judicial em favor da parte requerente, ora exequente, no valor de R$ 1.565,56 (ID 10682901116). Posteriormente, sobreveio aos autos manifestação da parte exequente, requerendo a expedição de alvará em seu favor, quanto ao valor depositado pela parte executada, e demonstrando sua anuência (ID 10694010248). Assim, expeça-se alvará em prol da parte exequente, quanto ao valor depositado pela parte executada, diligenciando-se a transferência para a conta bancária indicada na petição de ID 10694010248. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com amparo no art. 924, II, do CPC, e determino sua baixa e arquivamento. PRIC. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. EDUARDO MONCAO NASCIMENTO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves