Diante do exposto, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do artigo 90, §3° do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
homologacao
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1000069-64.2026.8.13.0487/MG AUTOR : COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS ADVOGADO(A) : ABNER LEITÃO RIBEIRO ALBERTO (OAB MG212653) ADVOGADO(A) : JENNIFER CRISTINA DE CARVALHO (OAB MG227494) SENTENÇA 1. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse ajuizada por COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS em face de APARECIDA ALVES DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos. Por ocasião do evento nº 18, requereu à parte autora a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. É a síntese do essencial. Decido. 2. Compulsando detidamente os autos, extrai-se que não houve apresentação de contestação pela requerida, dispensando-se, pois, sua concordância acerca do pedido de desistência, em conformidade, a contrario sensu, do disposto no art. 485, §4º, do CPC. 3. Diante do exposto, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 90, §3° do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
