Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia), JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial considerando a ausência de pressuposto de validade processual."
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Execução de Título Extrajudicial 0811025-54.2025.8.12.0110
- Vara / juízo
- 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Publicação
- DJEN 20/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0811025-54.2025.8.12.0110
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
Intimação da parte autora sobre a Sentença de f. 51-52, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia), JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial considerando a ausência de pressuposto de validade processual."