Ementa
Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, o que faço nos termos do art. 485, VIII do CPC. Eventuais custas pelo desistente. Incabível condenação em honorários advocatícios. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Mandado de Segurança Cível 0820360-02.2026.8.12.0001
- Publicação
- DJEN 16/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0820360-02.2026.8.12.0001
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, o que faço nos termos do art. 485, VIII do CPC. Eventuais custas pelo desistente. Incabível condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À míngua de interesse recursal dou a presente por transitada em julgado. Na sequência, arquive-se, com as cautelas legais.