Ementa
JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487 do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0803555-70.2024.8.12.0800
- Publicação
- DJEN 14/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0803555-70.2024.8.12.0800
Inteiro teor
JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487 do CPC.