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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0802537-42.2023.8.12.0026

Vara / juízo
1ª Vara
Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
0802537-42.2023.8.12.0026
Inteiro teor

Ementa

Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Eduardo Silva Souza em face do Estado de Mato Grosso do Sul, no qual houve o pagamento dos valores devidos. Nestes termos, ante o cumprimento da obrigação exequenda, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte executada. Honorários advocatícios quitados. Expeçam-se guias de levantamento, em favor dos respectivos beneficiários, dos valores depositados em juízo. Publique-se.

Inteiro teor

Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Eduardo Silva Souza em face do Estado de Mato Grosso do Sul, no qual houve o pagamento dos valores devidos. Nestes termos, ante o cumprimento da obrigação exequenda, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte executada. Honorários advocatícios quitados. Expeçam-se guias de levantamento, em favor dos respectivos beneficiários, dos valores depositados em juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Adotadas as providências e feitas as anotações necessárias, arquivem-se.