Ementa
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ba737c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I S Ã O Posto isto, pronuncio a prejudicial de prescrição bienal para declarar extintas, com resolução do mérito, as pretensões veiculadas na exordial relativas ao primeiro contrato mantido entre as partes, nos termos do art. 487, II, do CPC, e julgo IMPROCEDENTE o restante dos pedidos formulados por JORGE LUIZ DE SOUZA em face de TELSIGN CONSULTORIA EM TELECOM LTDA, reconhecendo a validade da contratação sem o reconhecimento do vínculo subordinado de emprego. Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao(à) reclamante. Custas pelo(a) reclamante isento. Intimem-se.