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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1004602-24.2025.8.11.0013

Publicação
DJEN 14/07/2026
Número único (CNJ)
1004602-24.2025.8.11.0013
Inteiro teor

Ementa

E INVESTIMENTO S.A. REU: ERIC RODRIGO SOUZA FRANCO SENTENÇA Vistos. A parte autora pugnou pela desistência da presente ação. É o relatório. Decido. A considerar o pedido de desistência formulado pela parte autora/exequente, aliado à desnecessidade de manifestação de eventual consentimento da parte contrária, haja vista a ausência de citação e de apresentação de defesa (CPC, art. 485, § 4º), de rigor a extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. À vista do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, em face da preclusão lógica, fica consignado o trânsito em julgado da sentença nesta data. ARQUIVEM-SE os autos com as baixas estatísticas. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Processo: 1004602-24.2025.8.11.0013. AUTOR(A): SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: ERIC RODRIGO SOUZA FRANCO SENTENÇA Vistos. A parte autora pugnou pela desistência da presente ação. É o relatório. Decido. A considerar o pedido de desistência formulado pela parte autora/exequente, aliado à desnecessidade de manifestação de eventual consentimento da parte contrária, haja vista a ausência de citação e de apresentação de defesa (CPC, art. 485, § 4º), de rigor a extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. À vista do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, em face da preclusão lógica, fica consignado o trânsito em julgado da sentença nesta data. ARQUIVEM-SE os autos com as baixas estatísticas. Intime-se. PONTES E LACERDA, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito