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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Execução de Título Extrajudicial 0811763-98.2026.8.10.0001

Julgamento
15/07/2026
Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
0811763-98.2026.8.10.0001
Inteiro teor

Ementa

o do(a) EXEQUENTE: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA OAB/MA 23232 EXECUTADO: CLAUDIO VINICIUS BARROSO FARIAS SENTENÇA SPE BELLA CITTA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor do CLAUDIO VINICIUS BARROSO FARIAS, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Em petição de ID nº 183305123 informaram a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições ali especificadas e pedem a sua homologação. Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito. Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID nº 183305123, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas finais na forma do art. 90, §3º do CPC. Honorários de sucumbência conforme acordado entre as partes. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811763-98.2026.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SPE BELLA CITTA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA OAB/MA 23232 EXECUTADO: CLAUDIO VINICIUS BARROSO FARIAS SENTENÇA SPE BELLA CITTA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor do CLAUDIO VINICIUS BARROSO FARIAS, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Em petição de ID nº 183305123 informaram a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições ali especificadas e pedem a sua homologação. Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito. Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID nº 183305123, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas finais na forma do art. 90, §3º do CPC. Honorários de sucumbência conforme acordado entre as partes. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença que se opera de imediato, ante a preclusão lógica e o princípio venire contra factum próprio e, arquivem-se com as cautelas legais e baixa na distribuição. São Luís/MA, 15 de julho de 2026. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível