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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Procedimento Comum Cível 0912989-83.2025.8.10.0001

Julgamento
15/07/2026
Publicação
DJEN 20/07/2026
Número único (CNJ)
0912989-83.2025.8.10.0001
Inteiro teor

Ementa

TANTE LEGAL: ELVIS JEAN SILVA QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DE MENEZES MAMEDES OAB/RJ 243607 RÉU: GC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. SENTENÇA E J S QUEIROZ EIRELI e outros ajuizou PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor do GC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA., pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Em petição de ID nº 182649510 informaram a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições ali especificadas e pedem a sua homologação. Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito. Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID nº 182649510, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas finais na forma do art. 90, §3º do CPC. Honorários de sucumbência conforme acordado entre as partes. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0912989-83.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: E J S QUEIROZ EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: ELVIS JEAN SILVA QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DE MENEZES MAMEDES OAB/RJ 243607 RÉU: GC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. SENTENÇA E J S QUEIROZ EIRELI e outros ajuizou PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor do GC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA., pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Em petição de ID nº 182649510 informaram a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições ali especificadas e pedem a sua homologação. Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito. Em consequência HOMOLOGO o acordo de ID nº 182649510, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas finais na forma do art. 90, §3º do CPC. Honorários de sucumbência conforme acordado entre as partes. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença que se opera de imediato, ante a preclusão lógica e o princípio venire contra factum próprio e, arquivem-se com as cautelas legais e baixa na distribuição. São Luís/MA, 15 de julho de 2026. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível