Ementa
Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao caso, em razão da perda superveniente do interesse de agir da requerente. Em consequência, REVOGO as medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma em que determina. Dado e passado nesta cidade de Barra do Corda-MA, Estado do Maranhão, aos 09/07/2026. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Av. Missionário Perrin Smith, n.º 349 – Vila Canadá. Barra do Corda/MA. CEP: 65.950-000 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº 0804574-25.2025.8.10.0027 REQUERENTE: D. F. G. REQUERIDO: CLAUDEMIR MILITÃO DE FREITAS O JUIZ , DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS, TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA, POR TÍTULO E NOMEAÇÃO LEGAL... FAZ saber a todos que o presente Edital de Intimação, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Juízo e Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Barra do Corda nos termos da Ação de nº. 0804574-25.2025.8.10.0027, em que tem como parte requerente D. F. G., atualmente em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intima-lo (a) pessoalmente, fica de já INTIMADO (A) para, tomar ciência do teor da sentença de id.183001356: Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao caso, em razão da perda superveniente do interesse de agir da requerente. Em consequência, REVOGO as medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma em que determina. Dado e passado nesta cidade de Barra do Corda-MA, Estado do Maranhão, aos 09/07/2026. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito
