Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) Condenar a ré ao pagamento de R$ 3.878,41 (três mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora legais a partir da citação. b) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.939,20 (um mil novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos), correspondente a metade do valor recebido indevidamente, corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais, incluindo honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por fim, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do referido diploma legal. Publique-se.