Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, transformo em definitiva a liminar, de modo que declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, em favor do autor. Arcará a parte vencida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% ( dez por cento ) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. P.I.