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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1003225-31.2026.8.26.0606

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
1003225-31.2026.8.26.0606

Ementa

Processo 1003225-31.2026.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.A. - Vistos. HOMOLOGO a desistência, manifestada a fls. 32/33, para que produza os seus efeitos legais, e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela parte autora, observada a gratuidade processual concedida que ora defiro. Anote-se. Ciência ao Ministério Público. Considerando que o pedido de desistência é ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme interpretação do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1003225-31.2026.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.S.A. - Vistos. HOMOLOGO a desistência, manifestada a fls. 32/33, para que produza os seus efeitos legais, e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela parte autora, observada a gratuidade processual concedida que ora defiro. Anote-se. Ciência ao Ministério Público. Considerando que o pedido de desistência é ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme interpretação do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o imediato trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MATHEUS DA COSTA PASCOAL (OAB 446690/SP)