Ementa
Processo 1031051-56.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.Y.O.S. - B.M.S.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada às fls. 135/136. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Inexistindo o interesse recursal, eis que incompatível com o pedido de desistência, o trânsito em julgado se dá na presente data, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito de imediato. Custas pela parte autora, suspensa a cobrança face à gratuidade já concedida. Transitado em julgado, expeça-se certidão de honorários ao Curador Especial nomeado, desde que previamente apresentada a designação contendo RGI. Após, arquivem-se.