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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1000558-59.2025.8.26.0169

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
1000558-59.2025.8.26.0169

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do interesse processual, tendo em vista a integral autocomposição da guarda e do regime de convivência da infante S.S.P. nos autos conexos nº 1000486-72.2025.8.26.0169. Deixo de condenar as partes em custas remanescentes e honorários advocatícios, observada a gratuidade da justiça já deferida a ambos os litigantes, e considerando que a matéria de fundo foi resolvida por autocomposição no feito conexo, onde já regularizada a situação das verbas de sucumbência. Esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes e do Ministério Público, por preclusão lógica. Expeça-se certidão de honorários ao(à)(s) ilustre(s) advogado(a)(s) conveniado(a)(s) (fl. 11). Após a expedição da certidão de honorários e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1000558-59.2025.8.26.0169 (apensado ao processo 1000486-72.2025.8.26.0169) - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.G.S.S. - F.S.P. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do interesse processual, tendo em vista a integral autocomposição da guarda e do regime de convivência da infante S.S.P. nos autos conexos nº 1000486-72.2025.8.26.0169. Deixo de condenar as partes em custas remanescentes e honorários advocatícios, observada a gratuidade da justiça já deferida a ambos os litigantes, e considerando que a matéria de fundo foi resolvida por autocomposição no feito conexo, onde já regularizada a situação das verbas de sucumbência. Esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes e do Ministério Público, por preclusão lógica. Expeça-se certidão de honorários ao(à)(s) ilustre(s) advogado(a)(s) conveniado(a)(s) (fl. 11). Após a expedição da certidão de honorários e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: OVIDIO NUNES FILHO (OAB 43013/SP), LUIS FILIPE BIGI (OAB 396791/SP), MALU ROMERIA BORGES (OAB 213682/MG)