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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0017875-51.2022.8.26.0506

Publicação
DJEN 31/08/2026
Número único (CNJ)
0017875-51.2022.8.26.0506
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a integral satisfação da obrigação. Determino as seguintes providências: a) proceda-se, via sistema SISBAJUD, à transferência do valor de R$ 1.750,56 bloqueado nas contas da executada Branca Valéria Salomon Bertocchi Jordão e do valor de R$ 1.750,56 bloqueado nas contas da executada Hapvida Assistência Médica S.A. para a conta judicial à disposição deste Juízo; b) efetivada a transferência do item anterior, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente constrito nas contas de ambas as executadas (Branca Valéria Salomon Bertocchi Jordão e Hapvida Assistência Médica S.A.); c) após a confirmação das transferências para as contas judiciais, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente quanto aos valores bloqueados transferidos (R$ 1.750,56 de cada coexecutada, totalizando R$ 3.501,12), bem como em relação ao valor depositado no Evento 125 (R$ 3.501,12), observando-se estritamente o formulário do Evento 140 e seus acréscimos legais; d) eventuais custas e despesas processuais remanescentes ficarão a cargo da parte executada, na forma da lei. Transitada esta em julgado e cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e anotações necessárias no sistema.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017875-51.2022.8.26.0506/SP EXEQUENTE : JOSANA MARIA JOAO FIORAVANTI ADVOGADO(A) : JÚLIA GARCIA TITTOTO (OAB SP434253) ADVOGADO(A) : MARA LUCIA CATANI MARIN (OAB SP229639) EXEQUENTE : FABIO ANTONIO JOAO ADVOGADO(A) : MARA LUCIA CATANI MARIN (OAB SP229639) EXEQUENTE : ANTONIO JOAO ADVOGADO(A) : MARA LUCIA CATANI MARIN (OAB SP229639) EXECUTADO : BRANCA VALERIA SALOMON BERTOCCHI JORDAO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS GIARLLARIELLI (OAB SP066367) EXECUTADO : FUNDACAO MATERNIDADE SINHA JUNQUEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL SPOSITO (OAB SP167614) ADVOGADO(A) : JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL (OAB SP305449) ADVOGADO(A) : FERNANDO SILVA DE BRITO (OAB SP495064) EXECUTADO : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO(A) : ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a integral satisfação da obrigação. Determino as seguintes providências: a) proceda-se, via sistema SISBAJUD, à transferência do valor de R$ 1.750,56 bloqueado nas contas da executada Branca Valéria Salomon Bertocchi Jordão e do valor de R$ 1.750,56 bloqueado nas contas da executada Hapvida Assistência Médica S.A. para a conta judicial à disposição deste Juízo; b) efetivada a transferência do item anterior, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente constrito nas contas de ambas as executadas (Branca Valéria Salomon Bertocchi Jordão e Hapvida Assistência Médica S.A.); c) após a confirmação das transferências para as contas judiciais, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente quanto aos valores bloqueados transferidos (R$ 1.750,56 de cada coexecutada, totalizando R$ 3.501,12), bem como em relação ao valor depositado no Evento 125 (R$ 3.501,12), observando-se estritamente o formulário do Evento 140 e seus acréscimos legais; d) eventuais custas e despesas processuais remanescentes ficarão a cargo da parte executada, na forma da lei. Transitada esta em julgado e cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e anotações necessárias no sistema. P.I.